O beneficiário do plano, na assistência jurídica terá direito a 12 (doze) orientações anuais para esclarecimentos de suas dúvidas sobre determinado assunto nas diversas áreas do direito, por meio de escritório de advocacia escolhido pelo Grupo JC, proporcionando a segurança na decisão sobre as possibilidades específicas do seu caso, ainda, ao pagamento dos custos com honorários advocatícios ao profissional escolhido pelo Grupo JC Brasil na atuação em 1 (um) processo, que poderá ocorrer na seara criminal - que se dará da autuação da prisão até a audiência de custódia ou 1 (um) processo de relação de consumo - que deverá estar dentro da possibilidade de ajuizamento na competência do Juizado Especial em primeira instância.
Ainda, no caso do beneficiário necessitar de contratar os serviços do advogado para atuação em demandas de seu interesse ou para consultoria jurídica em geral, o Grupo JC Brasil arcará com 40% dos honorários advocatícios e o beneficiário arcará com somente com 60% restante do valor diretamente ao advogado do Grupo JC Brasil.
Excetua-se neste caso ações no âmbito da justiça do trabalho, as quais passarão pela análise do Grupo JC Brasil.
Vale ressaltar que as orientações não possuem caráter vinculativo e têm apenas caráter informativo, tendo por base as informações repassadas pelos usuários frente à interpretação da legislativa e jurisprudencial buscando apresentar, fundadamente, a melhor solução cabível ao caso apresentado, podendo, todavia haver divergência de interpretação de outros advogados ou judiciário.